Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 40, $ 7°, inciso |l, da CF/88 com redação dada pela EC n°.43/2003 c/c art. 23, $ 8° da EC n°.103/2019, e do art. 201, incisos |, V e § 2° da CF/88, c/c o art. 2, inciso |l da Lei n°. 10.887/2004, e art. 41, inciso Il da Lei Municipal n°. 614/2013, que institui o Regime Préprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba/CE, BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE a ANTONIO ALVARO LIMA SARAIVA, brasileiro(a), solteiro(a), menor impubere, portadora da Cédula de Identidade RG n®2007293042-4 - SSPDSICE, inscrito no CPF/MF sob o n°.087.395.693-14, e sua irma, AMANDA VITORIA LIMA GOMES, brasileiro(a), solteiro(a), menor púbere, portadora da Cédula de |dentidade RG n°.2006005299837 - SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob 9 n°.039.279.723-20, beneficiarios da Servidora MARCIA LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, inscrito(a) no CPF sob o nº 615.752.753-68, poriador(a) da Cédula de Identidade RG n°.97002476781 — SSP/CE, matricula nº 061830-6, lotado{a) na Secretaria de Educagéo do Municipio de Paraipaba-CE, com inicio na data do falecimento da servidora 04/08/2020, enquanto os beneficiarios não completarem vinte e um (21) anos ou ocorrer algum dos demais casos previstos no art. 9 da Lei Municipal nº. 614/2013.

INSTITUE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ÉTICA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIAS E FINANÇAS DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°. CONCEDER nos termos do art. 6° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e ainda art. 2° e 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c os artigos 55, incisos I, II, IlI, IV e parágrafo único, da Lei Municipal n° 614/2013, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba/CE, APOSEN TADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA ALVES DOS SANTOS, ocupante da função de PROFES SORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - 3 - 100hr, inscrito(a) no CPF sob o n° 393.674.523- 49, portador(a) do RG n° 99098212094 - SSPDS/CE, matrícula n° 043500-7, lotada na Secre- taria de Educação do Município de Paraipaba-CE.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, paragrafo 12, inciso I, “b” da Constituicdo Federal de 1988, com redacdo dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, |, Il e lll, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1° da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO a Servidora MARIA SOARES OLIVEIRA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matricula nº 043122-2, inscrita no Registro Geral sob o nº 1248471, Cadastrado como Pessoz Fisica sob o nº 010.858.817-33, lotada na Secretaria de Educacdo do Municipio de Paraipaba.

Art. 12, CONCEDER nos termos do art. 40, paragrafo 19, inciso , “b” da Constituicdo Federal de 1988, com redacéio dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, |, Il e Ill, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 12 da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO a Servidora MARIA ZENAIDE MARQUES; 'ocupante do Cargo de Auxiliar de serviços Gerais, matricula nº 043254-7, inscrita no Registro Geral sob o nº 245235992 Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 840.547.513-34, lotado na Secretaria de Educação do Município de Paraipaba.

Art. 12, CONCEDER nos termos do art. 40, paragrafo 19, inciso 1, “b” da Constituição Federal de 1988, com redacdo dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, |, Il e Ill, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 12 da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUICAO a Servidora MARIA DA COSTA SANTOS, ocupante do Cargo de Auxiliar de servigos Gerais, matricula nº 043244-0, inscrita no Registro Geral sob o nº 20087251510 Cadastrado como Pessoa Fisica sob o nº 390.288.873-34, lotado na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba.

ART. 1º. RECONHECER E CONVALIDAR O TERMO DE POSSE E NOMEAÇÃO DO CONCURSO, RELAÇÃO DE APROVADO E AINDA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E EDITAL DO CONCURSO REFERENTE A MATRICULA 061840-3 DA SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, SRA. ANA CLAUDIA ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA , INSCRITO NO CPF Nº 690.435.903-04 E RG Nº 2007967922 NO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA Nº 061840-3, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 E NOMEADA E EMPOSSADA EM 27.01.2006 CONFORME FICHA FUNCIONAL PAG 49 DESTE PROCESSO.

Art. 12, CONCEDER nos termos do art. 40, inciso | da Constituicdo Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 no art. 62, acrescido da Emenda Constitucional nº 70/2012, e também com art. 27 da Lei Municipal nº 614/2013, que institui o Regime Proprio de Previdéncia Social do Municipio de Paraipaba, BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARILEUDA GOMES DE SOUSA, portadora da Cédula de Identidade n® 2000029256446 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Fisica sob o nº 309.518.363-15, matricula nº 043535-0, ocupante do cargo de auxiliar de servicos gerais, lotada na secretaria de Assisténcia Social.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso lll, “b” da Constituicdo Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, |, Il e lll, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1° da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIGAO ao Servidor CONTRIBUICAO ao Servidor JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO, ocupante do Cargo de VIGIA, matricula nº 042819-1, inscrito no Registro Geral sob o n® 260670194, Cadastrado como Pessoa Fisica sob o nº 381.535.723-34, lotado na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba.

EMENTA: Altera o art. 2º do Comitê de
Investimentos do Instituto de Previdência do
Município de

Paraipaba



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IPM
PARAIPABAPREV.

Art. 12. CONCEDER nos termos do art. 62 e 72 da Emenda Constitucional n2 41/03 c/c § 52 do art. 40 da Constituicdo Federal de 1988 e ainda art. 22 da EC nº 47/05, c/c art. 55, incisos I, Il, lil, IV e $ Gnico da Lei n® 614/13 que institui o Regime Proprio de Previdéncia Social do Municipio de PARAIPABA, com vencimentos fixados em lei Municipal 746 de 29 de junho de 2018, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO COM PROVENTOS INTEGRAIS a Servidora, MARIA RIBEIRO SAMPAIO, ocupante da função de PROFESSORA DE EDUCACAO BASICA Il — Referéncia 10, 200 hs, portadora da Cédula de Identidade nº 757213-84 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Fisica sob o nº 465.117.883-49, matricula 043494-9, lotada na Secretaria de Educação do Municipio de PARAIPABA.

Art. 1º, CONCEDER nos termos do art. 62 e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da Constituicdo Federal de 1988 e ainda art. 22 da EC nº 47/05, c/c art. 55, incisos I, II, IIl, IV e 8 dnico da Lei nº 614/13 que institui o Regime Préprio de Previdéncia Social do Municipio de PARAIPABA, com vencimentos fixados em lei Municipal 746 de 29 de junho de 2018, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO COM PROVENTOS INTEGRAIS a Servidora, IZABEL MARIA CASTRO DO NASCIMENTO LIMA, ocupante da funcio de PROFESSORA DE EDUCAGAO BASICA |l — Referéncia 14, 100 hs, portadora da Cédula de Identidade n® 2007005013940 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Fisica sob o nº 322.528.973-68, matricula 043423-0, lotada na Secretaria de Educação do Municipio de PARAIPABA.

Art. 12. CONCEDER nos termos do art. 40, paragrafo 12, inciso , “b” da Constituicdo Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art. 30, |, Il e IIl, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 12 da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIGAO a Servidora IVETE MOURA MOREIRA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matricula nº 043479-5, inscrita no Registro Geral sob o nº 2005014036292, Cadastrado como Pessoa Fisica sob o nº 377.781.293-53, lotada na Secretaria de Saúde do Municipio de Paraipaba.

Art. 19, CONCEDER nos termos do art. 32, |, I, Ill e 8 Unico da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c 8 52 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e do art. 54 e 551,11l e IV da lei 614/2013 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO COM PROVENTOS INTEGRAIS a Servidora MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS, matricula nº 043525-2, inscrita no Registro Geral sob o nº 762542-84, Cadastrado como Pessoa Fisica sob o n®390.289.173-49, lotada na Secretaria de Educação do Municipio de Paraipaba.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e ainda art. 2º da EC nº 47/05, c/c art. 55, incisos I, Il, IIl, IV e § único da Lei nº 614/13 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PARAIPABA, com vencimentos fixados em lei Municipal 746 de 29 de junho de 2018, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a Servidora, MARIA DO NAZARE DE ANDRADE LIMA, ocupante da função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - Referência 3, 200 hs, portadora da Cédula de Identidade n° 99029175599 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Fisica sob o nº 422.723.603-78, matricula 043235-0, lotada na Secretaria de Educação do Município de PARAIPABA.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 1º da Lei 10.887/2004, e também com art. 27 da Lei Municipal nº 614/2013, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba, e ainda o art. 1º da EC nº 70/2012, BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora FRANCISCA LUZIRENE LIMA FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade n° 2015013315-9 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 840.372.613-91, matricula nº 043278-4, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na secretaria de Educação.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, 1, Il e Ill, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1º da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor JOSE PEREIRA SALES, ocupante do Cargo de GARI, matricula nº 061776-8, inscrito no Registro Geral sob o nº 99098210997, Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 906.917.683-15, lotado na Secretaria de Infraestrutura do Município de Paraipaba.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, inciso I da Constituição Federal de 1988, e art. 1º emenda constitucional nº 70/2012 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 no art. 6º-A c/c art. 1º da Lei 10.887/2004, e também com art. 27 da Lei Municipal nº 614/2013, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba, BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora MARIA VALMANEIDE DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº 51017882 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 393.675.503-59, matricula nº 043319-5, ocupante do cargo de auxiliar de Serviços, lotada na secretaria de Educação.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, e também com art. 27 da Lei Municipal nº 614/2013, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba, BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS a servidora FRANCISCA CLEMILDA BRAGA VIEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº 2007330079-3 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 740.563.953-49, matricula nº 050903-5, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na secretaria de Educação.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e ainda art. 2º da EC nº 47/05, c/c art. 55, incisos I, Il, IIl, IV e § único da Lei nº 614/13 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PARAIPABA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a Servidora MARIA SINEIDE BARBOSA MOREIRA, ocupante da função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV - Referência 3, 100 hs, portadora da Cédula de Identidade nº 2008630373-7 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 465.113.263-49, matricula 043466-3, lotada na Secretaria de Educação do Município de PARAIPABA.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, I, Il e Ill, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1º da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº 042861-2, inscrita no Registro Geral sob o nº1826999-89, Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 741.599.503-10, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Paraipaba.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 c/c art. 30, I, Il e III, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1º da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor JOSE SOUSA SANTOS, ocupante do Cargo de VIGIA, matricula nº 061658-3, inscrito no Registro Geral sob o nº 12564783, Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 442.073.283-00, lotado na Secretaria de Educação do Município de Paraipaba.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, § 7º, inciso Il e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2ª, inciso I e Il da Lei 10.887/2004, e art. 41, incisos I e II da Lei nº 614/13 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraipaba, BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE da Sra. CARLA NAYARA DE SOUSA BRAGA, portadora da Cédula de Identidade nº 2007222543-7 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 074.652.483-88, até atingir a maior idade ou convolar núpcias, beneficiária da Servidora FRANCISCA EULALIA GONÇALVES DE SOUSA, CPF nº 699.417.853-68, RG nº 1195.933, com início na data do falecimento da Servidora, qual seja 01/08/2017 ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matricula 042899-0.

CERTIFICO, para os devidos fins, que a Portaria nº 21/18 - PARAIPABAPREV, expedida em 28 de MAIO de 2018, que concede benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS a Sra. MARIA MARIA LIDIA DE SOUSA SILVA, ocupante do CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, foi publicada no átrio do Paço Municipal bem como na sede do ARAIPABAPREV, ficando ao acesso livre de todos os administrados e população civil em geral, na data de sua edição.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c art. 29, I, Il e III, e art. 60, ambos da Lei 614/2013, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Servidora MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula nº 042971-6, inscrita no Registro Geral sob o nº 990292151-87, Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 393.677.203- 78, lotada na Secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Paraipaba.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 30, I, Il e Ill, e art. 60, ambos da Lei 614/2013 e ainda art. 1º da Lei 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor CONTRIBUIÇÃO ao Servidor JOSE ITAMAR DOS SANTOS, ocupante do Cargo de VIGIA, matricula nº 043452-3, inscrito no Registro Geral sob o nº 1286477, Cadastrado como Pessoa Física sob o nº 393.674.873-04, lotado na Secretaria de Educação do Município de Paraipaba.

Art. 1º. CONCEDER nos termos do art. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e ainda art. 2º da EC nº 47/05, c/c art. 55, incisos I, Il, III, IV e § único da Lei nº 614/13 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PARAIPABA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS a Servidora, MARIA PEQUENA DA ROCHA SANTOS, ocupante da função de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - Referência 3, 100 hs, portadora da Cédula de Identidade nº 161997688 SSPDS-CE, Cadastrada como Pessoa Física sob o nº 393.668.043-49, matricula 043325-0, lotada na Secretaria de Educação do Município de PARAIPABA.

ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C ART. 1º DA LEI 10.887/2004, E TAMBÉM COM ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ERBENIZO BARBOSA DE AGUIAR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 99029176696 SSPDS-CE, CADASTRADA COMO PESSOA FÍSICA SOB O Nº 013.191.693-92, MATRICULA Nº 051214-8, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.