ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/03 C/C ART. 30, I, IL E III, E ART. 60, AMBOS DA LEI 614/2013 E AINDA ART. 1º DA LEI 10.887/04, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSE SOUSA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, MATRICULA Nº 061658-3, INSCRITO NO REGISTRO GERAL SOB O Nº 12564783, CADASTRADO COMO PESSOA FÍSICA SOB O Nº 442.073.283-00, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.