DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAÇÃO, AGENTE: ISABELA CIPRIANO GOMES, CARGO: DIRETOR(A) DE BENEFÍCIO, SECRETARIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA

CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIPABA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERIODICA.

NOMEAÇÃO, AGENTE: EVERLANIA CRISTINA NERI ALVES, CARGO: OUVIDOR GERAL, SECRETARIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA

PORTARIA 019-A/2024, DESIGNA A SERVIDORA MARIA CLENILCE MARTINS PINHEIRO, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES PERTINENTES AO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES - PSI E AS ADEQUAÇÕES DA PSI DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA PARAIPABAPREV

ART. 12, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 62 E 72 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C §52 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AINDA ART. 22 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 C/C ART. 55, INCISOS 1,11, LLL IV E PARDGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL N® 614/13, QUE INSTITUI O REGIME PRÉPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA LUCINEIDE OLIVEIRA GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA DA EDUCACAO BASICA PEB IL — 200HR, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 393.655.653-91, PORTADOR(A) DO RG Nº 1765063-89 — SSPDC/C, MATRICULA Nº 043547-3, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSEFA FERREIRA DE CARVALHO, N°.102, PARAIPABA, CEARÁ, CEP: 62685-000.

ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, INCISO IL E §2°, C/C O ART. 201, §2°, AMBOS DA CONSTITUIGAO FEDERAL DE 1988, COM REDAGDO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, C/C OS ARTIGOS 29 E 60 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO A ANTONIO DIAS PEREIRA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A). SERVIDOR(A) PUBLICO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE VIGIA, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 393.680.093-68, PORTADOR(A) DO RG Nº 270889-81 — SSP/CE, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, MATRICULA °. 042797-7, RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREGO PV. CACIMBAO SANTA TEREZA, N°.0000, CACIMBÃO, PARAIPABA, CEARA, CEP: 62685-000.

ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART, 6° E 7° DA EMENDA CONSTITUCICNAL Nº 41/03 C/C §5° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AINDA ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 C/C ART. 55, INCISOS LIL [L IV E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 614/13, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIGAO E IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS 2 SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES LESSA, BRASILEIRO(A), DIVORCIADO(A), SERVIDOR(A) PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE PROFESSOR(A), INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 393.685.803-91, PORTADOR(A) DO RG Nº 2015045810 4 — SSPDS/CE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MATRICULA Nº 043340-3, RESIDENTE E DOMICILIACA NO CENTRO GERENCIAL, N°.54, PARAIPABA, CEARA, CEP: 52685-000.

NOMEAR OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- CMP, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

NOMEAR OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPM, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

ARI. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, $ 7° DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº.103/2019, E DO ART. 201, INCISOS V, S 2º DA CF/88, C/C O ANT. 2, INCISO IL DA LEI N°. 0.887/2004, E ART. 41, INCISO LL DA LEI MUNICIPAL Nº. 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO OE ªREVNDENMA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE 2 EDINOLIA GARCIA LIMA, BRASILEIRO(A), VIÚVO(A), PROFESSORA, PORTADORA DA IDENTIDADE RG N .2007658586-1-SSPDS/CE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº.753.415.813-34. RESIDENTE E DONMICILIADA NA RUA LUIZ BRAGA, N°.141 - A, CENTRO, PARAIPABA-CE CEP. 52.885-000 VENEFICIARIA DO SERVIDOR ALEX MARCIO CAVALCANTE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, INSCRITO(A) NO CPF SOB O N® 701.271.823-49, PORTADOR(A) DA CÉDUIA DE IDENTIDADE RG N®.277422393 — SSP/CE , !OTADNIA) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, COM INÍCIO NA DAIA DO FAIECIMENTC DO SERVIDOR 15/01/2022, ENQUANIC NAC SORIER ALGUM DOS CASOS PREVISTOS NO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N®. 814/2013.

ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 6º E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 CFC §5° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AINDA ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONA! Nº 47/05 CLC ARL. 31 E ART. 55, INCISOS ||, IL IV E PARAGRAFO TNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 814/13, QUE INSTITUI O REGIME PRÉPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABAL/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 266.299.173-91, PORTADOR(A) DO RG Nº 51398282 — SSP/CE, CONFORME DADES EXTRAIDOS DA CNH N.04705169704-DETRAN/CE, BRASITEIRO(A), DIVORCIADO(A), SERVIDOR(A) PUBIICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE PROFESSORA — PEB IL — 200HS, MATRICULA 043370-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAGÉO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA JOSE DE SOUSA PINTO, N°.315, CENTRO. PARAIPABA, CEARA, CEP; $2685-000.

ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, INCISO ILL E §2°, C/C O ART. 201 §2°, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERSL DE 1988, COM REDAGDO DADA PELA EMENDA CENSTITUCIONAL Nº 103/2019, C/C OS ARTIGOS 30 E 60 AMBOS DA LEI MUNICIPAL N® 814/2013, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIC DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIGIO DE PARAIPABA/CE. APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANTONIA DAS DORES BRANDÃO DA SILVA, - BRASILEIRO(A), CASACO(A), SERVIDOR(A) PUBLICA DO MUNICIPIC DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 31.047.703-87, PORTADOR(A) DO RG Nº 2015158608-4 — SSPDSICE, LOTADA NA SECREWARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA- CE MARRICUIA Nº 042893-0, RESIDENTE & DOMICILIADA NO ENDEREÇO MARIA CLARICE MOREIRA, Nº.219. MONTE ALVERNE. PARAIPABA. CEARÉ, CEP: 62685-000

ART. 1º. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, $1º, INCISO LIL & §2°. C/C O ART. 201. $2º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, C/C OS ARTIGOS 28, 56 E 80 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 814/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VIANILDA INACIO CARNEIRO, BRASIIEIRO(A), SOLTEIRO(A). SERVIDOR(A) PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 393.674.443-20, PORTADOR(A) DO RG Nº 2007212481-5 — SSPDSICE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, MATRICULA N® 043197-4, RESIDENTE & DOMICILIADA NO ENDERECO AV SÃO SEBASTIÃO, N°.000C, CAMBESS, PARAIPABA, CEARA, CEP: 62685-000.

ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, §1°. INCISO 1L E §2°, ¢/C O ART. 201. §2°, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAGÉO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N® 103/2019. C/C OS ARTIGOS 30 E 60 AMBOS DA LEI MUNICIPAI N® 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE. APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ALBUQUERQUE, BRASILEIRO(A), CASADO(A), SERVIDOR(A) PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE. NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, INSCRITO(A) NO SOB O Nº 907.467 243-48, PORTADOR(A) DO RG N® 2007121206-4 - SSPDS/CE. LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, MATRICULA N® 51299-0, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREGO RUA ANTONIO HENRIQUE DE AZAVEDO, N®.147, CENTRO, PARAIPABA, CEARÁ. CEP: 82685-000.

ART. 1º, CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 6° E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 C/C $5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AINDA ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 C/C ART. 31 E ART. 55, INCISOS LI, IL IV E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N® 614/13, QUE INSTITUI ¢ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO SOUSA DUARTE, INSCRITO(A) NO CPF SOB ¢ Nº 038 385.668-07, PORTADOR(A) DO RG Nº 2016202459-7 - SSPDS/CE, BRASILEIRO(A), CASADO(A), SERVIDOR(A) PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE PROFESSORA - PEB IL — 100H, LOTADA NA SECRETARIA DE CDUCAGAO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTONIO EUZEBIO, Nº 380, AP. 108, MONTE ALVERNE. PARAIPABA, CEARÁ, CEP: 82685-000

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 13/2021 - PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA ANGELINA TEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA, PORTADORA DO RG Nº.99098209581-SSP/CE INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 710.915.993-00, SERVIDOR(A) PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE PROFESSORA — PEB IL — 11 200HS, MATRICULA N°.043426-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA, N°.000, CENTRO, PARAIPABA, CEARA, CEP: 62685-000., FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAGAO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 11/2021 — PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFICIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIGAO A FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO(A), CIVILMENTE SOLTEIRA(A), SERVIDOR(A) PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIGOS GERAIS 200HS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 371.139.413-20, PORTADOR(A) DO RG Nº 1133985-86 — SSP/CE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAGÉO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 10/2021 - PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA DOS SANTOS MOURA, BRASILEIRO(A), VIUVO(A), DO LAR, PORTADORA DA IDENTIDADE RG N°.2002021044543-SSPDS/CE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº.006.396.183-08, RESIDENTE E DOMICILIADA NO PV. SÃO MIGUEL, N°.00000, NH SETOR GH, PARAIPABA-CE CEP. 62.685-000, BENEFICIARIA DO SERVIDOR MARTINS CAVALCANTE FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 574.882.153-20, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.2008021259-4 - SSPDS/CE, MATRICULA N®.051240-0, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAGÉO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA N® 09/2021 - PARAIPABAPREYV, EXPEDIDA EM 20 DE JULHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE A PEDRO BARROSO DE SOUSA, BRASILEIRO(A), VILVO(A), APOSENTADO, PORTADOR(A) DA IDENTIDADE RG N°.1454345-88 — SSP/CE, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O N°.481.276.633-87, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSEFA BARROSO DAMASCENO, N°.136, MONTE ALVERNE, PARAIPABA-CE CEP. 62.685-000, BENEFICIARIOS(AS) DO SERVIDOR MARIA ESTER MOREIRA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIGCOS GERAIS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 876.645.503-00, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.3203906-97 - SSP/CE, MATRICULA N®.043382-9, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAGÉO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 08/2021 — PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 20 DE JULHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MARCOS RYAN OLIVEIRA XAVIER, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), MENOR IMPÚBERE, PORTADOR(A) DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO MATRICULA N°.0203700155 2015 1 00458 278 0269564 48, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O N°.096.232.083-83, NASCIDO AOS 17/42/2015, E A RAIMUNDA DE OLIVEIRA MARTINS, BRASILEIRO(A), VIUVO(A), DO LAR, PORTADORA DA IDENTIDADE RG 1°.99098209204-SSPDC/CE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N°.907.458.923-53, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA SANTA FÉ, N°.37, NH SETOR B, PARAIPABA-CE CEP. 62.685-000, BENEFICIARIOS(AS) DO SERVIDOR ANTONIO MARCOS XAVIER SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 574.885.333-72, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.252723092 - SSP/CE, MATRICULA N°.121748-8, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAGAO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 06/2021 - PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 23 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A ISADORA ELLEN DE CASTRO OLIVEIRA BARBOSA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), MENOR IMPÚBERE, PORTADOR(A) DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO MATRÍCULA Nº.019844 01 55 2018 1 00041 295 0023453 21 DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS DE PARAIPABA-CE, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O Nº.099.074.423-05, REPRESENTADO(A) POR SUA GENITORA E TAMBÉM BENEFICIÁRIA A SRA. NAGILLA BRENA DE CASTRO OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), VILVA(A), DO LAR, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº.2006019142153 - SSPDS/CE, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O Nº.050.821.553-69, DADOS EXTRAÍDOS DA CNH Nº.05492393900 — DETRAN-CE, AMBOS(AS) RESIDENTES E DOMICILIADOS(AS) NA RUA RAIMUNDO PINTO MAGALHÃES, S/Nº. VARZEA REDONDA, SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, CEP.:62.670-000, BENEFICIÁRIOS(AS) DO SERVIDOR FRANCISCO IVAN BARBOSA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 899.897.673-00, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.99029256576 — SSPDC/CE, MATRICULA N°.051308-3, FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAÇÃO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 05/2021 — PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 23 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE A MAURICIO AARON GONZAGA QUINTELA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), ESTUDANTE, MENOR IMPUBERE, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.2016130741-2 - SSPDS/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N°.084.486.693-80, REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA. KAROLYNNE SOARES GONZAGA; SAMUEL DE OLIVEIRA QUINTELA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), ESTUDANTE, MENOR IMPUBERE, CERTIDDO DE NASCIMENTO MATRICULA N°.018762 01 55 2015 1 00509 081 0374071 19 DO CARTÉRIO JAIME ARARIPE — SERVICO REGISTRAL, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ANTÔNIO BEZERRA, COMARCA DE FORTALEZA — ESTADO DO CEARS, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O N°.079.327.003-02, REPRESENTADO POR SUA GENITORA E TAMBÉM BENEFICIARIA, ANTONIA JANETE ALMEIDA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), CIVILMENTE SOLTEIRO(A), DO LAR, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.2000010147560 - SSPDS/CE, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O N°.030.957.353-08, TODOS BENEFICIARIOS DO SERVIDOR LEVI DE LIMA QUINTELA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 922.453.903-34, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.2000010135260 - SSPDS/CE, MATRICULA Nº 122267-8, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, FOI PUBLICADA NO ATRIO DO PAGO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREYV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAÇÃO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 04/2021 - PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 23 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A MARIA LUZINETE FEITOSA DE AGUIAR, BRASILEIRO(A), VIÚVA(A), APOSENTADO(A), PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº.2004023029092 - SSPDS/CE, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O Nº.689.149.623-34, RESIDENTE & DOMICILIADA NA RUA PETRONILHA BARROSO, S/Nº., LAGOINHA, PARAIPABA-CE, CEP.:62.685-000, BENEFICIARIO(A) DO SERVIDOR NERTAN BARBOSA DE AGUIAR, FALECIDO EM 24/06/2020, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 393.683.003-72, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº.513964-82 — SSP/CE, MATRÍCULA Nº.042839-6, LOTADO(A) NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, COM INÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO 10/12/2020, FOI PUBLICADA NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREV , FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAÇÃO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PORTARIA Nº 07/2021 — PARAIPABAPREV, EXPEDIDA EM 23 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A SOLENE RODRIGUES DA COSTA, BRASILEIRO(A), CIVILMENTE SOLTEIRA(A), DO LAR, PORTADOR(A) DA IDENTIDADE RG Nº.2113059-91-SSP/CE, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB O Nº.574.887.203-00, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NA RUA COSME DAMIÃO, S/Nº. CAMBOAS, PARAIPABA-CE CEP. 62.685-000, BENEFICIARIOS(AS) DO SERVIDOR JOSE PEREIRA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 883.027.683-91, PORTADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº.1594594-88 — SSP/CE, MATRÍCULA Nº.051392-0, FOI PUBLICADA NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL BEM COMO NA SEDE DO PARAIPABAPREV, FICANDO AO ACESSO LIVRE DE TODOS OS ADMINISTRADOS E POPULAÇÃO CIVIL EM GERAL, NA DATA DE SUA EDIÇÃO.

ART. 1°. CONCEDER NOS TERMOS DO ART. 40, $ 7°, INCISO |L, DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC N°.43/2003 C/C ART. 23, $ 8° DA EC N°.103/2019, E DO ART. 201, INCISOS |, V E § 2° DA CF/88, C/C O ART. 2, INCISO |L DA LEI N°. 10.887/2004, E ART. 41, INCISO IL DA LEI MUNICIPAL N°. 614/2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÉPRIO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE A ANTONIO ALVARO LIMA SARAIVA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), MENOR IMPUBERE, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N®2007293042-4 - SSPDSICE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N°.087.395.693-14, E SUA IRMA, AMANDA VITORIA LIMA GOMES, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), MENOR PÚBERE, PORTADORA DA CÉDULA DE |DENTIDADE RG N°.2006005299837 - SSPDS/CE, INSCRITA NO CPF/MF SOB 9 N°.039.279.723-20, BENEFICIARIOS DA SERVIDORA MARCIA LIMA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 615.752.753-68, PORIADOR(A) DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N°.97002476781 — SSP/CE, MATRICULA Nº 061830-6, LOTADO{A) NA SECRETARIA DE EDUCAGÉO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA-CE, COM INICIO NA DATA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA 04/08/2020, ENQUANTO OS BENEFICIARIOS NÃO COMPLETAREM VINTE E UM (21) ANOS OU OCORRER ALGUM DOS DEMAIS CASOS PREVISTOS NO ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº. 614/2013.

INSTITUE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ÉTICA DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIAS E FINANÇAS DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.