Data: 03/11/2025
Nome do contratado: ELANO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 50.015.507/0001-97
Valor global: R$ 62.280,00
Valor mensal: R$ 5.190,00
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA
Data rescisão: 10/06/2026
Observação rescisão: CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. Ressaltamos que a rescisão encontra-se legal e materialmente justificada conforme parecer jurídico elaborado pela ASSESSORIA JURÍDICA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA. 3.2. A rescisão do contrato em apreço está assegurada pelo disposto no Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como pela sua previsibilidade no instrumento contratual.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA.
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