Data: 03/11/2025
Nome do contratado: G.VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA
CPF/CNPJ: 07.023.539/0001-05
Valor global: R$ 980.000,00
Valor mensal: R$ 4.900,00
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA
Data rescisão: 29/06/2026
Observação rescisão: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A PRESENTE RESCISÃO UNILATERAL FUNDAMENTA-SE O INCISO VIII, art. 137 c/c INCISO I, ART. 138 DA LEI N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796/1999, AUDITORIA FINANCEIRA E ATUARIAL DO VALOR A RECEBER DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REVISÃO DO PASSIVO JUNTO AO RGPS/INSS NOTIFICADOS E/OU PARCELADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
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