Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
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2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARATPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 627 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
GUIA DE RECOLHIMENTO 768.51
GUIA DE RECOLHIMENTO 747.82
GUIA DE RECOLHIMENTO 747.81
SESSÃO: 1ª Câmara - Virtual Ordinária – 04 a 18-12-2023
SESSÃO DE JULGAMENTO: 02 A 05 DE MAIO DE 2023 – 1ª CÂMARA VIRTUAL
PERÍODO: 01/01/2022 - 31/12/2022
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA OBTER A CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO, JUNTO AO TÍTULO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-IPPCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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