[{"Id":"12","Numero":"730","Data":"2017-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/12"},{"Id":"9","Numero":"714","Data":"2017-02-07","Descricao":"ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARATPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/9"},{"Id":"11","Numero":"708","Data":"2017-01-10","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 627 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/11"},{"Id":"7","Numero":"707","Data":"2017-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/7"},{"Id":"10","Numero":"667","Data":"2015-06-10","Descricao":"ALTERA O ARTIGE 16 E CRIA O ARTIGO 17-A, DA LEI MUNICIPAL N° 627/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/10"},{"Id":"8","Numero":"666","Data":"2015-06-10","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 26 E A TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 628/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/8"},{"Id":"5","Numero":"628","Data":"2013-09-19","Descricao":"CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/5"},{"Id":"476","Numero":"627","Data":"2013-09-19","Descricao":"Lei n° 627. 19 de setembro de 2013. Dispõe sobre o Instituto de Previdencia do Municipio de Paraipaba-CE - IPM-PARAIPABA e dá outras providencias.  A tabela C, informa sobre as ajudas de custos e diárias dos membros que compõe o PARAIPABAPREV dentro e fora do estado.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/476"},{"Id":"4","Numero":"627","Data":"2013-09-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE - IPM-PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/4"},{"Id":"6","Numero":"614","Data":"2013-05-31","Descricao":"INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipm.paraipaba.ce.gov.br/leis/6"}]